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27/04/2017Undime

Undime participa do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília


Nesta quarta-feira (27), a Undime participou da 4ª edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento aconteceu no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e a Undime foi representada pela vice-presidente Manuelina Martins, Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS).

No âmbito da educação, uma das salas temáticas debateu "Os desafios federativos para a promoção da cidadania e da transversalidade na Educação". A partir disso, a proposta da mesa em que a vice-presidente da Undime palestrou foi discutir sobre os desafios da expansão da oferta de vagas de educação infantil para garantia do direito à Educação, com discussões de alternativas para a sua expansão de forma qualificada e sustentável. Também estavam na mesa a representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), Rita Coelho; e a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Carolina Velho. O debate foi mediado pela representante do Centro de Referências em Educação Integral (Crei), Maria Antônia Goulart.

Em sua fala durante o evento, a vice-presidente da Undime, Manuelina Martins, reforçou que o atendimento integral à criança deve ser assegurado como um direito humano. "É necessário respeitar o disposto na Constituição Federal que diz que a educação é dever do Estado e da família; e direito subjetivo". Segundo Manuelina, direito subjetivo pode ser compreendido como um poder ou domínio da vontade do cidadão protegido através da legislação. De forma a garantir esse direito, a professora lembrou ainda que a Undime defende a instituição do Sistema Nacional de Educação com a clara pactuação de responsabilidades na oferta da educação e divisão no financiamento; e a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como mecanismo para corrigir distorções e desigualdades no financiamento da educação básica pública.

A apresentação completa utilizada pela vice-presidente da Undime pode ser consultada neste link: https://goo.gl/Sr2s7B 

Sobre o IV EMDS

O evento acontece até sexta-feira (28) e reúne prefeitos, gestores municipais, autoridades do governo federal, parlamentares, além de representantes de entidades, universitários e professores para pautar os mais diferentes assuntos que envolvem os municípios. Este ano, o tema é "Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades”.

Ao todo são 22 salas temáticas com diferentes assuntos. Entre eles: inovações para transformar a gestão e qualificar o gasto; garantia da qualidade e do acesso universal à saúde; financiamento e implementação da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); cidades inteligentes, humanas e eficientes; desafios da mobilidade urbana; eficiência energética, iluminação pública e energias renováveis; transparência na gestão, prevenção e combate à corrupção, entre outros.

Mais informações sobre o EMDS: http://www.emds.fnp.org.br/

Fonte/ Foto: Undime


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