UA-147139462-1
Você está aqui: Página Inicial > Notícia > Proposta determina que creches e escolas tenham mobiliário adequado

Todas as notícias Categorias

25/06/2019Undime

Proposta determina que creches e escolas tenham mobiliário adequado

O Projeto de Lei 2636/19 determina que creches e escolas públicas e privadas disponibilizem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO), a inclusão é dever do Estado, e a proposta assegura o direito constitucional à educação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2636/2019

Fonte: Agência Câmara/ Foto: César Ogata, Prefeitura de São Paulo

https://bit.ly/2xe75nL 


Parceria institucional