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14/08/2019Undime

Garantir a permanência do Fundeb é defesa dos dirigentes municipais

"Sinceramente dependemos do Fundeb para tudo. Desde pagamento de pessoal, dos professores e para manutenção. Ele é fundamental para assegurar uma educação de qualidade." O desabafo é de Antônia Costa, Dirigente Municipal de Educação de Olho D'Água do Borges (RN). Segundo ela, o município recebe via Fundeb aproximadamente R$ 150 mil, distribuídos a seis escolas que atendem, em sua totalidade, mais de 500 alunos. E ela não está só ao observar a importância do fundo para os municípios. Há consenso de que o Fundo – que tem vigência até 2020 – seja uma garantia constitucional.

“Nosso desejo é que o Fundeb deixe de ser uma legislação transitória e que faça parte da Constituição. Defendemos também que a União tenha uma maior participação ao Fundo”, diz Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE). A proposta é apoiada pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, cuja entidade defende que o montante advindo do governo federal passe dos auais 10% para 40%. “É razoável que secretários, prefeitos e governos cobrem do governo federal um financiamento mais substantivo em relação ao Fundeb”, alertou e emendou: “Mas também devemos fazer o dever de casa para não partir apenas para soluções mais fáceis.”

Atualmente, vêm do Fundeb 63% dos recursos para financiamento da educação pública no Brasil. Com a proximidade da extinção do fundo, muitas ideias vem sendo debatidas. O Ministério da Educação (MEC) apresentou a proposta do Novo Fundeb, a qual propõe ampliar progressivamente para 15% os recursos provenientes da União. Outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) - PEC 15/2015 e PEC 65/2019 -, propõem aumentos gradativos de repasses por parte da União que variam de 30% a 40%.

O Senador Flávio Arns, relator da PEC 65/2019, afirma que um Brasil novo se faz com uma educação básica e ensino superior de qualidade e que para isso é necessário que haja recursos. “Estamos discutindo com o governo, porque isso é um legado que devemos deixar para o futuro. Nós como sociedade temos que desejar isso”, destaca.

O tema foi debatido na mesa-redonda o "Novo Fundeb como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação" e contou ainda com a participação da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda e do secretário de Educação do Estado de Sergipe e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Josué Modesto.

Fonte/Foto: Undime


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