12/09/2019Undime
(Foto: Colabora Educação)
Evento aconteceu nas últimas quinta (5) e sexta-feira (6), em Brasília
Começou na última quinta-feira (5) o II Seminário Colabora Educação. O evento, aconteceu na capital federal, e foi promovido pelo Movimento Colabora Educação, iniciativa voltada para o fortalecimento da governança federativa na educação e das políticas públicas em regime de colaboração. A Undime marcou presença com a participação de representantes de todos os estados.
O objetivo do seminário foi proporcionar aos convidados uma visão completa dos avanços recentes e desafios existentes para a efetivação do regime de colaboração. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), participou da abertura do evento junto ao representante do Consed, Vitor de Angelo, Secretário de Estado da Educação do Espírito Santo; Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação; o deputado Idilvan Alencar (PDT/CE); e Aline Soares, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação.
No que se refere ao Regime de Colaboração, o presidente da Undime defendeu o fortalecimento de cada um dos entes federados e lembrou que falar sobre esse assunto é importante também no sentido de quebrar o paradigma de que colaborar é pura e simplesmente fazer convênio para execução de obras, transporte ou alimentação, o que, segundo ele, nem sempre atende às demandas necessárias. "Por menor que seja o município, ele tem condições de compartilhar experiências e vivências. Arranjos e consórcios são instrumentos de potencialização", disse Garcia ao reforçar que ações em regime de colaboração devem gerar empoderamento, isto é, crescimento coletivo, e não o contrário.
Garcia defendeu ainda a necessidade de se instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). "É necessário avançar no sentido de se instituir o SNE, de ter clareza no processo e, sobretudo, nas responsabilidades que temos para efetivar as políticas educacionais", declarou.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP 25/2019) que institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração. O projeto foi apresentado no início da atual Legislatura pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e está sob a relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Concomitantemente, debates e seminários estão sendo promovidos em comissão específica sobre o tema no âmbito da Frente Parlamentar Mista de Educação.
Apesar de o assunto estar em pauta, o SNE está previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e deveria ter sido criado, por meio de lei específica, em até dois anos da data de publicação do plano, ou seja, em 2016. Já são três anos de atraso.
Na ocasião, o presidente da Undime aproveitou para se posicionar. Garcia destacou que o PNE é um documento norteador da educação, porque foi construído e reconhecido pela sociedade brasileira. "Nós precisamos olhar diante dele com o desafio de como realizar [fazer cumprir] e não simplesmente justificar qualquer processo que não seja a busca da sua realização, porque isso foi pactuado", concluiu.
No mesmo dia, após a mesa de abertura, a programação do seminário contemplou debates sobre normas e legislação envolvendo o regime de colaboração; a melhoria da aprendizagem por meio do trabalho colaborativo entre estado e municípios; e colaboração intermunicipal sob o aspecto do trabalho articulado para o fortalecimento dos municípios.
No último dia, as atividades aconteceram por meio de três oficinas temáticas. A proposta era debater os assuntos em grupos reduzidos, nos quais a interação, a troca de conhecimentos e experiências pudesse ser melhor compartilhada.
O presidente da Undime Sergipe, José Thiago Alves de Carvalho, Dirigente Municipal de Educação de Itabaianinha (SE), participou de uma das mesas ao longo da programação. Com ele, estava o secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, que falou sobre o recém lançado Pacto Sergipano pela Aprendizagem, assinado pelo Estado em parceria com os municípios.
O porta-voz da Undime SE reforçou a importância do regime de colaboração e sugeriu um olhar atencioso para com esse tipo de ação. "A partir da fragilidade técnica que nós municípios temos, e até financeiras, sugiro que passem a olhar a possibilidade dos arranjos e consórcios".
Em carta, entregue aos organizadores ao final do evento, a Undime defendeu, entre outros pontos, que os modelos de consórcios municipais não podem ferir a autonomia dos municípios brasileiros, subjugando-os hierarquicamente a super estruturas regionais, retirando a voz e autonomia municipal, no que tange ao atendimento e respeito às suas peculiaridades e necessidades. (leia aqui a carta)
De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil conta com 491 consórcios, sendo 80 deles na área de Educação. As informações foram apresentadas pela representante da CNM, Mônica Cardoso. Segundo ela, do total de municípios, 3.599 são de pequeno porte, "são aqueles que de fato têm maiores dificuldades", afirmou.
A Undime também esteve representada no momento das oficinas. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, presidente da Seccional Mato Grosso do Sul e Dirigente de Educação de Costa Rica (MS), participou da oficina que debateu a colaboração entre Estados e Municípios e propôs a troca de boas práticas e elaboração de planos de ação.
Guia sobre Regime de Colaboração
Antes do início oficial da 2ª edição do Seminário Colabora Educação, na noite da quarta-feira (4), ocorreu o lançamento do Guia do Regime de Colaboração, o primeiro produto da Agenda da Aprendizagem.
Fonte/Foto: Undime
(Foto: Colabora Educação) Evento aconteceu nas últimas quinta (5) e sexta-feira (6), em Brasília Começou na última quinta-feira (5) o II Seminário Colabora Educação. O evento, aconteceu na capital federal, e foi promovido pelo Movimento Colabora Educação, iniciativa voltada para o fortalecimento da governança federativa na educação e das políticas públicas em regime de colaboração. A Undime marcou presença com a participação de representantes de todos os estados. O objetivo do seminário foi proporcionar aos convidados uma visão completa dos avanços recentes e desafios existentes para a efetivação do regime de colaboração. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), participou da abertura do evento junto ao representante do Consed, Vitor de Angelo, Secretário de Estado da Educação do Espírito Santo; Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação; o deputado Idilvan Alencar (PDT/CE); e Aline Soares, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação. No que se refere ao Regime de Colaboração, o presidente da Undime defendeu o fortalecimento de cada um dos entes federados e lembrou que falar sobre esse assunto é importante também no sentido de quebrar o paradigma de que colaborar é pura e simplesmente fazer convênio para execução de obras, transporte ou alimentação, o que, segundo ele, nem sempre atende às demandas necessárias. "Por menor que seja o município, ele tem condições de compartilhar experiências e vivências. Arranjos e consórcios são instrumentos de potencialização", disse Garcia ao reforçar que ações em regime de colaboração devem gerar empoderamento, isto é, crescimento coletivo, e não o contrário. Garcia defendeu ainda a necessidade de se instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). "É necessário avançar no sentido de se instituir o SNE, de ter clareza no processo e, sobretudo, nas responsabilidades que temos para efetivar as políticas educacionais", declarou. Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP 25/2019) que institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração. O projeto foi apresentado no início da atual Legislatura pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e está sob a relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Concomitantemente, debates e seminários estão sendo promovidos em comissão específica sobre o tema no âmbito da Frente Parlamentar Mista de Educação. Apesar de o assunto estar em pauta, o SNE está previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e deveria ter sido criado, por meio de lei específica, em até dois anos da data de publicação do plano, ou seja, em 2016. Já são três anos de atraso. Na ocasião, o presidente da Undime aproveitou para se posicionar. Garcia destacou que o PNE é um documento norteador da educação, porque foi construído e reconhecido pela sociedade brasileira. "Nós precisamos olhar diante dele com o desafio de como realizar [fazer cumprir] e não simplesmente justificar qualquer processo que não seja a busca da sua realização, porque isso foi pactuado", concluiu. No mesmo dia, após a mesa de abertura, a programação do seminário contemplou debates sobre normas e legislação envolvendo o regime de colaboração; a melhoria da aprendizagem por meio do trabalho colaborativo entre estado e municípios; e colaboração intermunicipal sob o aspecto do trabalho articulado para o fortalecimento dos municípios. No último dia, as atividades aconteceram por meio de três oficinas temáticas. A proposta era debater os assuntos em grupos reduzidos, nos quais a interação, a troca de conhecimentos e experiências pudesse ser melhor compartilhada. O presidente da Undime Sergipe, José Thiago Alves de Carvalho, Dirigente Municipal de Educação de Itabaianinha (SE), participou de uma das mesas ao longo da programação. Com ele, estava o secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, que falou sobre o recém lançado Pacto Sergipano pela Aprendizagem, assinado pelo Estado em parceria com os municípios. O porta-voz da Undime SE reforçou a importância do regime de colaboração e sugeriu um olhar atencioso para com esse tipo de ação. "A partir da fragilidade técnica que nós municípios temos, e até financeiras, sugiro que passem a olhar a possibilidade dos arranjos e consórcios". Em carta, entregue aos organizadores ao final do evento, a Undime defendeu, entre outros pontos, que os modelos de consórcios municipais não podem ferir a autonomia dos municípios brasileiros, subjugando-os hierarquicamente a super estruturas regionais, retirando a voz e autonomia municipal, no que tange ao atendimento e respeito às suas peculiaridades e necessidades. (leia aqui a carta) De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil conta com 491 consórcios, sendo 80 deles na área de Educação. As informações foram apresentadas pela representante da CNM, Mônica Cardoso. Segundo ela, do total de municípios, 3.599 são de pequeno porte, "são aqueles que de fato têm maiores dificuldades", afirmou. A Undime também esteve representada no momento das oficinas. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, presidente da Seccional Mato Grosso do Sul e Dirigente de Educação de Costa Rica (MS), participou da oficina que debateu a colaboração entre Estados e Municípios e propôs a troca de boas práticas e elaboração de planos de ação. Guia sobre Regime de Colaboração Antes do início oficial da 2ª edição do Seminário Colabora Educação, na noite da quarta-feira (4), ocorreu o lançamento do Guia do Regime de Colaboração, o primeiro produto da Agenda da Aprendizagem. Fonte/Foto: Undime
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