13/04/2005Undime
Políticas públicas de educação
Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Consed - Conselho Nacional de Secretários de Educação, associação formada pelos Secretários Estaduais de Educação. Articula os interesses comuns das secretarias e interage com os outros segmentos da sociedade para formular as políticas nacionais de educação. Realiza projetos em parceria com organismos nacionais e internacionais como MEC, CNPq, Unesco, Unicef e Fundação Ford.
Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura agência da ONU responsável pela promoção da paz, do respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente, mediante o fomento da educação, da ciência e da cultura. A Unesco apóia programas de educação para todos, erradicação do analfabetismo do mundo, proteção à cultura e aos patrimônios histórico-culturais e de estímulo à ciência; participa de projetos de educação à distância, formação de professores, avaliação, gestão e planejamento, educação para a paz e tolerância.
Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, agência das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento. O Unicef tem acordos de cooperação assinados com 161 países e territórios em desenvolvimento. Coopera com o Brasil desde 1950. O orçamento provém de contribuições voluntárias dos governos, de Ongs e de particulares.Toda doação feita por empresas ou por particulares no Brasil é aplicada somente no Brasil. No Brasil, o Unicef tem diversos programas de apoio a cerca de quatrocentas instituições governamentais e não governamentais que trabalham para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente no país.
Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento órgão ligado à ONU que tem por objetivo colaborar com as agências governamentais, não-governamentais e com o setor privado no trabalho com vistas ao Desenvolvimento Humano Sustentável. O Pnud atua em mais de 150 projetos de cooperação técnica internacional em diversas áreas. Em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, publica anualmente o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, que aborda as condições econômicas, sociais e ambientais do país.
CNE - Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura de administração direta do MEC, criado nos termos da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995. Pela legislação, o conselho tem o objetivo de assessorar o ministério em suas decisões e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. É formado por 24 integrantes, sendo doze da Câmara de Educação Superior e outros doze da Câmara de Educação Básica. As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
Comissão de Educação do Senado Federal
Ministro de Estado da Educação
Educação e direito
Uncme - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação é uma entidade de representação dos Conselhos Municipais de Educação, criada em 1992, com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento dos conselhos de educação nos diversos municípios brasileiros. Desde sua implantação, tem desenvolvido ações de interlocução com os órgãos executores de política educacional, com os órgãos legislativos e normativos e de parceria com outras organizações e entidades da sociedade civil, no sentido de somar esforços na luta em defesa de uma educação de qualidade para todos.
Paulo dos Santos, presidente da Uncme (em breve, informaremos seu currículo)
Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação
Nadja Maria Valverde Viana, presidenta do Fórum (em breve, informaremos seu currículo)
Campanha Nacional pelo Direito a Educação, lançada em outubro de 1999, a Campanha busca garantir o direito que toda cidadã e todo cidadão têm a uma educação pública de qualidade, por meio de ampla mobilização social. A Campanha divulga amplamente o conceito de educação como direito humano fundamental e tem como focos de ação o aumento do financiamento para a educação pública, a valorização do magistério e a ampliação dos processos participativos em educação. As ações da Campanha são desenvolvidas pelos comitês estaduais, espalhados por treze Estados brasileiros. A coordenação geral cabe ao Comitê Diretivo, formado por oito instituições, entre elas a Undime, que atuam local ou nacionalmente.
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude é uma organização social de interesse púbico, cuja missão é promover e difundir os princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Constituída por operadores do sistema de justiça, a ABMP tem o compromisso ético, cívico e jurídico de zelar pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes à luz dos princípios da doutrina de proteção integral, presente em ambos os institutos. A ABMP vive hoje a quinta gestão de diretoria, que é composta por sessenta membros, e organizada por meio de uma diretoria executiva, um conselho técnico-cientifico, um conselho fiscal, cinco vice-presidências regionais e 27 coordenadorias estaduais. Sob esta nova configuração, a ABMP se propõe a abranger os cerca de 5.500 magistrados e promotores de justiça de infância e da juventude que atuam nas aproximadamente 2.700 Comarcas da Justiça Comum de todos os Estados.
SEB - A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação apóia estados e municípios na melhoria de qualidade da educação. Desenvolve programas, elabora políticas educacionais, diretrizes técnicas e repassa recursos, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino e movimentos sociais organizados. Os principais eixos de ação da SEB são a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb que passará a financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; a ampliação do ensino fundamental para nove anos; a formação de professores e a melhoria da educação infantil.
SDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, criada em 2003, é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. A SEDH tem como unidades os seguintes órgãos:
colegiados: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda; Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conade; Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.
executivos: Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos; Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
assessorias: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; compõem a SEDH, ainda, grupos de trabalho temáticos que auxiliam o Secretário Especial dos Direitos Humanos a implementar a política nacional de direitos humanos, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.
Fontes: páginas das instituições na Internet; publicação Guia para Jornalistas - Fontes em Educação, produzido pelo Fórum Mídia e Educação e realizado pelo Cenpec; material do 1º Seminário Criança Esperança - Igualdade na Diversidade.
Para conferir outras informações sobre o Fórum, clique nas notícias abaixo.
Educação pública de qualidade, direito de todos
Debate qualificado e plural
Apresentação das entidades participantes e breve currículo dos expositores no dia 5 de maio
Publicações a serem entregues
Exposição
Inscrições, credenciamento, transporte
Para acessar o programa e a ficha de inscrição, clique aqui.
10º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Educação pública de qualidade, direito de todos, em Brasília, no Teatro Pedro Calmon, dias 4, 5 e 6 de maio.
Políticas públicas de educaçãoUndime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoO prof. Adeum Hilario Sauer, presidente, fará o pronunciamento da entidade sobre Políticas públicas de educação. Licenciado em Filosofia e Bacharel em Direito, tem pós-graduação em Sociologia Rural (mestrado), em Sociologia (doutorando) na Universidade Livre de Berlim/ Alemanha, em Educação Superior e Desenvolvimento Internacional, na Universidade de Kassel/ Alemanha, em Ciências Jurídicas e Sociais, Buenos Aires/ Argentina (doutorando). Foi pesquisador da Ceplac, Pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da Universidade Estadual de Santa Cruz/ BA e, atualmente, exerce a docência em Sociologia e Ciência Política na UESC.O prof. Adeum, conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, foi presidente da Undime nas gestões de 1996/ 97, 2001/ 2003 e, encerra, no 10º Fórum, o mandato de 2003/ 2005. Consed - Conselho Nacional de Secretários de Educação, associação formada pelos Secretários Estaduais de Educação. Articula os interesses comuns das secretarias e interage com os outros segmentos da sociedade para formular as políticas nacionais de educação. Realiza projetos em parceria com organismos nacionais e internacionais como MEC, CNPq, Unesco, Unicef e Fundação Ford. No 10º Fórum, o Consed será representado pelo Secretário de Estado da Educação, prof. Mozart Neves Ramos, graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Química pela Unicamp e com pós-doutorado pela Politécnica de Milão/ Itália. Exerceu as seguintes atividades: pesquisador nível 1 do CNPq, por quinze anos; Pró-Reitor Acadêmico da UFPE; presidente do Fórum de Pró-Reitores de Graduação;vice-presidente e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Federais de Ensino Superior - Andifes e reitor da UFPE. Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura agência da ONU responsável pela promoção da paz, do respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente, mediante o fomento da educação, da ciência e da cultura. A Unesco apóia programas de educação para todos, erradicação do analfabetismo do mundo, proteção à cultura e aos patrimônios histórico-culturais e de estímulo à ciência; participa de projetos de educação à distância, formação de professores, avaliação, gestão e planejamento, educação para a paz e tolerância.A Unesco será representada pelo prof. Célio da Cunha, assessor especial do representante da Unesco no Brasil e coordenador editorial da organização, sendo Doutor em Educação pela Unicamp; e Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Foi Superintendente de Desenvolvimento Social e de Ciências Humanas e Sociais do CNPq; Diretor de Políticas Educacionais do MEC e professor Adjunto da Faculdade de Educação da UnB.Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, agência das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento. O Unicef tem acordos de cooperação assinados com 161 países e territórios em desenvolvimento. Coopera com o Brasil desde 1950. O orçamento provém de contribuições voluntárias dos governos, de Ongs e de particulares.Toda doação feita por empresas ou por particulares no Brasil é aplicada somente no Brasil. No Brasil, o Unicef tem diversos programas de apoio a cerca de quatrocentas instituições governamentais e não governamentais que trabalham para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente no país. A representante do Unicef no Brasil, Marrie-Pierre Poirier, de nacionalidade francesa, representará a organização em nosso Fórum. Graduada em Economia, com mestrado pela Universidade de Paris em 1981. Possui graduação, também, pelo Instituto Nacional de Línguas e Civilizações Orientais após ter estudado um ano em Harvard. Começando sua carreira no Unicef em outubro de 1984, participou ativamente na elaboração da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989. Após ter sido representante do Unicef na Namíbia e em Moçambique, assumiu o escritório no Brasil, em 2004.Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento órgão ligado à ONU que tem por objetivo colaborar com as agências governamentais, não-governamentais e com o setor privado no trabalho com vistas ao Desenvolvimento Humano Sustentável. O Pnud atua em mais de 150 projetos de cooperação técnica internacional em diversas áreas. Em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, publica anualmente o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, que aborda as condições econômicas, sociais e ambientais do país.O representante-presidente do Pnud no Brasil, prof. Carlos Lopes representará o órgão em nosso Fórum. Sociólogo com vários diplomas do Instituto Universitário de Estudos do Desenvolvimento, da Universidade de Genebra, fez seu Ph.D. em História pela Universidade de Paris-1 (Panthéon-Sorbonne). Depois de ter sido servidor público na Guiné Bissau, iniciou a carreira nas Nações Unidas, em 1988, como economista do desenvolvimento. Em junho de 2003, foi designado pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, como seu representante no Brasil, acumulando também as funções de representante-presidente do Pnud. Lecionou em várias universidades e instituições acadêmicas de diversos países.CNE - Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura de administração direta do MEC, criado nos termos da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995. Pela legislação, o conselho tem o objetivo de assessorar o ministério em suas decisões e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. É formado por 24 integrantes, sendo doze da Câmara de Educação Superior e outros doze da Câmara de Educação Básica. As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.O atual presidente da Câmara de Educação Superior e do Conselho Nacional de Educação, prof. Roberto Bezerra representará os conselheiros em nosso Fórum. Engenheiro Agrônomo, pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Mestre em Estatística, pela Universidade de São Paulo - USP; pesquisador visitante, na área de Estatística na "University of New Hampshire" e na área de Educação Superior na "University of Arizona", em 2003. Foi Reitor da Universidade Federal do Ceará e, desde março de 1998, é membro do CNE, onde em dois períodos consecutivos ocupou a presidência da Câmara de Educação Superior.Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos DeputadosA Comissão será representada pelo seu presidente Deputado Paulo Delgado. Professor Universitário e Sociólogo - formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais, exerce mandato de Deputado Federal, desde a Constituinte. Comissão de Educação do Senado FederalAguardamos a confirmação da presença do recém-empossado presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, no primeiro painel. Após ser locutor de rádio, de trabalhar e estudar à noite, Hélio Costa vence como repórter e conhece 73 países. Jornalista, redator, publicitário, tradutor, administra no exterior a quarta maior rede de TV do mundo. Em 1986, é eleito deputado federal. Disputou o Governo de Minas e recebeu mais de três milhões de votos, visitando mais de quinhentos municípios. Em 1999, é eleito novamente deputado federal. E, nesses últimos quatro anos, por sua atuação como parlamentar, é apontado pelo Diap, como um dos parlamentares mais presentes e influentes.Ministro de Estado da EducaçãoO Ministro Tarso Genro participará do primeiro painel do 10º Fórum, sobre políticas públicas de educação. Bacharel em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, foi vereador, deputado federal, vice-prefeito e Prefeito de Porto Alegre. Em 2003, foi Secretário da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo nomeado para o Ministério da Educação em 2004.Tem vários livros e artigos editados, nas áreas de Direito e Política, publicados no Brasil e no exterior.Educação e direitoUncme - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação é uma entidade de representação dos Conselhos Municipais de Educação, criada em 1992, com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento dos conselhos de educação nos diversos municípios brasileiros. Desde sua implantação, tem desenvolvido ações de interlocução com os órgãos executores de política educacional, com os órgãos legislativos e normativos e de parceria com outras organizações e entidades da sociedade civil, no sentido de somar esforços na luta em defesa de uma educação de qualidade para todos.Paulo dos Santos, presidente da Uncme (em breve, informaremos seu currículo)Fórum dos Conselhos Estaduais de EducaçãoNadja Maria Valverde Viana, presidenta do Fórum (em breve, informaremos seu currículo)Campanha Nacional pelo Direito a Educação, lançada em outubro de 1999, a Campanha busca garantir o direito que toda cidadã e todo cidadão têm a uma educação pública de qualidade, por meio de ampla mobilização social. A Campanha divulga amplamente o conceito de educação como direito humano fundamental e tem como focos de ação o aumento do financiamento para a educação pública, a valorização do magistério e a ampliação dos processos participativos em educação. As ações da Campanha são desenvolvidas pelos comitês estaduais, espalhados por treze Estados brasileiros. A coordenação geral cabe ao Comitê Diretivo, formado por oito instituições, entre elas a Undime, que atuam local ou nacionalmente.A coordenadora da Campanha, Denise Carreira, será uma das expositoras no painel Educação e Direito. Jornalista, Mestre em Educação, é educadora da Rede Mulher de Educação e consultora do Fundo de Gênero da Embaixada do Canadá e da Fundação Abrinq. Foi presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Rio Branco / AC e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Foi, também, uma das fundadoras da Casa Rosa Mulher, centro de referência premiado nacionalmente, por projetos com meninas em situação de prostituição. ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude é uma organização social de interesse púbico, cuja missão é promover e difundir os princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Constituída por operadores do sistema de justiça, a ABMP tem o compromisso ético, cívico e jurídico de zelar pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes à luz dos princípios da doutrina de proteção integral, presente em ambos os institutos. A ABMP vive hoje a quinta gestão de diretoria, que é composta por sessenta membros, e organizada por meio de uma diretoria executiva, um conselho técnico-cientifico, um conselho fiscal, cinco vice-presidências regionais e 27 coordenadorias estaduais. Sob esta nova configuração, a ABMP se propõe a abranger os cerca de 5.500 magistrados e promotores de justiça de infância e da juventude que atuam nas aproximadamente 2.700 Comarcas da Justiça Comum de todos os Estados.A ABMP será representada pelo Dr. Alexandre Pucci, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, desde julho de 2002, atualmente, exerce funções junto a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Penal, foi professor da disciplina "Direito da Criança e do Adolescente" no Centro Universitário de Brasília - Uniceub, nos anos de 2003 e 2004.SEB - A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação apóia estados e municípios na melhoria de qualidade da educação. Desenvolve programas, elabora políticas educacionais, diretrizes técnicas e repassa recursos, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino e movimentos sociais organizados. Os principais eixos de ação da SEB são a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb que passará a financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; a ampliação do ensino fundamental para nove anos; a formação de professores e a melhoria da educação infantil.O professor Francisco das Chagas Fernandes, Secretário de Educação Básica, participará do segundo painel do dia 4. Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi diretor do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação da Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (Seif) do MEC, em 2003; conselheiro nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); conselheiro do Fundef no Estado do Ceará; diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Norte; e professor da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte.SDH - Secretaria Especial de Direitos HumanosA Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, criada em 2003, é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. A SEDH tem como unidades os seguintes órgãos:colegiados: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda; Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conade; Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.executivos: Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos; Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. assessorias: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; compõem a SEDH, ainda, grupos de trabalho temáticos que auxiliam o Secretário Especial dos Direitos Humanos a implementar a política nacional de direitos humanos, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.Fontes: páginas das instituições na Internet; publicação Guia para Jornalistas - Fontes em Educação, produzido pelo Fórum Mídia e Educação e realizado pelo Cenpec; material do 1º Seminário Criança Esperança - Igualdade na Diversidade.Para conferir outras informações sobre o Fórum, clique nas notícias abaixo.Educação pública de qualidade, direito de todosDebate qualificado e pluralApresentação das entidades participantes e breve currículo dos expositores no dia 5 de maioPublicações a serem entreguesExposiçãoInscrições, credenciamento, transporteApresentações culturaisPara acessar o programa e a ficha de inscrição, clique aqui. 10º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Educação pública de qualidade, direito de todos, em Brasília, no Teatro Pedro Calmon, dias 4, 5 e 6 de maio.
.png)
.png)
