Na capital, Undime Ceará realiza Fórum Estadual com mais de 350 participantes

A abertura do evento, realizada na tarde do dia 27, contou com a presença de Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE); o anfitrião José Marques Aurélio de Souza, presidente da Undime Ceará; Francisca Francineide de Pinho, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/ CE); Francisco Nilson Alves Diniz, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação do Estado do Ceará; e Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime/ RN e Dirigente Municipal de Educação de Monte Alegre.

Ao dar às boas-vindas aos participantes do Fórum, Alessio também falou sobre os assuntos que repercutiam no noticiário nacional, ao longo dessa semana no âmbito da Educação quando, na última terça-feira (26), o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 689, de 25 de março de 2019, no Diário Oficial da União, que tornou sem efeito o texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A portaria revogada (nº 271, de 22 de março de 2019) definia, entre outras coisas, que a avaliação da alfabetização dos estudantes de todo o país seria realizada apenas em 2021 e que creches e pré-escolas seriam avaliadas quanto a infraestrutura de forma amostral.

Sobre esse assunto, Alessio explicou que a Undime enviou ao MEC, imediatamente na segunda-feira (25), carta em que a instituição se mostrava bastante preocupada pelos impactos e prejuízos que a portaria poderia causar à Educação Básica, junto às redes municipais de ensino em todo território nacional, particularmente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, no que se refere ao processo de Alfabetização.

Em relação à redução da Avaliação da Educação Infantil, por meio da aplicação de questionários aos Secretários de Educação, diretores escolares e professores, a uma simples pesquisa amostral, com "caráter de estudo piloto", Alessio lembrou que a inclusão da Avaliação da Educação Infantil ao Saeb é uma reivindicação antiga da Undime e é resultante de um longo trabalho de estudo realizado pelo Inep com o envolvimento de vários técnicos, pesquisadores e instituições, do qual a Undime teve a oportunidade de participar ativamente.

"Nossa experiência como gestores públicos de redes de ensino, somada aos conhecimentos acumulados no campo das avaliações externas em larga escala, tem nos mostrado que avaliações realizadas por amostragem geram informações tecnicamente confiáveis para diagnósticos-macros e para subsidiar a elaboração de macropolíticas púbicas. Entretanto, não têm a força de impulsionar intervenções e transformações no nível micro (local), visto que as escolas e redes não se reconhecem nos resultados, embora tenham participado da amostra", disse ele.

O presidente ponderou ainda que a postergação da avaliação da alfabetização para 2021, resultaria em uma grande lacuna no acompanhamento do processo de alfabetização no País, uma vez que a última Avaliação da Alfabetização aconteceu em 2016. "Por isso, defendemos a realização da Avaliação da Alfabetização ainda em 2019, sendo aplicada ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, quando as crianças já têm praticamente oito anos de idade", disse Alessio.

Custo Aluno

Outro assunto que ganhou destaque na imprensa essa semana, com forte repercussão negativa para os municípios, foi a revogação do Parecer CNE/CEB 8/2010 que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública, isto é, o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). Em reunião extraordinária, na terça-feira (26), a decisão se deu por unanimidade entre os conselheiros presentes, integrantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, ao aprovar o Parecer CNE/CEB 3/2019, de Autoria da conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, de caráter meramente "conceitual" e "orientativo", em substituição ao parecer CNE/CEB 8/2010. Diante do teor deste novo parecer, indaga-se: Como chegar ao Custo Aluno, sem nenhuma precificação, sem nenhum valor?

O CAQ é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Undime é signatária, previsto legalmente no Plano Nacional de Educação (PNE), e traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.

Para Alessio Costa Lima, que também é conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, a decisão do Órgão de aprovar um novo parecer de forma aligeirada, revogando o Parecer 8/2010, foi no mínimo indevida e precipitada, pois não considerou a complexidade do tema e sua relevância para educação publica, assim como quase duas décadas de estudos, pesquisas e lutas de vários atores e instituições da sociedade civil, para se chegar a melhores e mais adequadas condições de financiamento da educação básica. "A aprovação desta matéria deveria ter sido precedida de um amplo debate com os diversos segmentos, órgãos e instituições relacionados à educação básica. Embora não tenha tido condições de participar dessa audiência extraordinária, haja vista ter sido convocada de última hora, de forma intempestiva, o que gerou choque de agenda com outros compromissos assumidos previamente no município, fui o único dos doze conselheiros da Câmara da Educação Básica a manifestar posição formal contrária à ideia de revogação do Parecer do CAQ, quando este assunto veio à tona pela primeira vez na última reunião ordinária do CNE, realizada na semana de 11 a 14 de março. Na ocasião destaquei que o CAQ era de suma relevância para a estruturação da educação básica pública e, de sobremaneira, para os municípios, pois ele representaria a oportunidade de se corrigir uma grave distorção nos valores atualmente praticados pela Tabela dos Fatores de Ponderação utilizada pelo Fundeb. Com a regulamentação do CAQ pelo MEC, a partir do que estabelecia o Parecer 8/2010, os municípios passariam a receber praticamente o triplo dos valores atualmente repassados para a Educação Infantil".

Embora discordando da posição dos demais colegas conselheiros, conforme informou, via telefone, ao Presidente da Câmara da Educação Básica e ao próprio Presidente do CNE no dia 25 de março, segunda-feira que antecedeu a votação, enquanto presidente da Undime, Alessio acredita que, com parecer ou sem parecer do CNE, não se anula a responsabilidade do MEC de regulamentar e implementar o CAQ, em atraso desde de 2016, considerando tratar-se de uma obrigação legal atribuída pela Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Nova diretoria

Na manhã desta sexta-feira (29), foi eleita e tomou posse a nova diretoria executiva da Seccional Ceará, Conselho Fiscal e membros da Undime Ceará, que compõem o Conselho Nacional de Representantes e delegados do colégio eleitoral no Fórum Nacional da Undime, previsto para o mês de agosto.

Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, Dirigente Municipal de Educação de Crateus, assume como presidente da Seccional e José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás (CE) como vice-presidente pelos próximos dois anos.

O Fórum contou também com a palestra de Eduardo Shinyashiki, que falou sobre as Competências Socioemocionais na Educação, e de Júlio Furtado, sobre as Desaprendizagens do Professor. Também estiveram na pauta palestras sobre a Interpretação e o Uso Pedagógico dos Resultados de Avaliação em Larga Escala e sobre como a Leitura e a Escrita podem ser passaportes para a cidadania. Durante a programação, foram formados grupos de oficinas com sistema de participação rotativa.

Além disso, o evento da seccional cearense teve o tão aguardado atendimento institucional, realizado pelo FNDE ao longo dos três dias, momento em que técnicos da autarquia puderam esclarecer as dúvidas e pendências dos Dirigentes Municipais de Educação e equipes das secretarias.

No último dia, o evento também teve a presença ilustre do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que já foi secretário estadual de educação, conhece de perto a realidade que os municípios enfrentam e sabe como a educação cearense se tornou referência nacional. Idilvan falou dos seus dois Projetos de Lei que apresentou no Congresso: um que determina a União como responsável do transporte escolar dos estudantes do ensino superior; e o outro que destina os recursos recapturados pela operação Lava-jato para um fundo destinado exclusivamente para investimento na educação infantil. O deputado também demonstrou bastante preocupação com o tratamento que está sendo dispensado aos professores na reforma da previdência, acabando com a aposentadoria especial para a categoria.

Fonte: Undime/ Fotos: Undime CE

Termina nesta sexta-feira (29), em Fortaleza, o 17º Fórum Estadual da Undime Ceará. O evento, realizado no Hotel Oásis Atlântico, começou na quarta-feira (27). Mais de 350 pessoas, entre Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das Secretarias Municipais, educadores do estado, autoridades e convidados estiveram reunidos com o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes municipais frente à gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. A abertura do evento, realizada na tarde do dia 27, contou com a presença de Alessio Costa Lima, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE); o anfitrião José Marques Aurélio de Souza, presidente da Undime Ceará; Francisca Francineide de Pinho, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/ CE); Francisco Nilson Alves Diniz, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação do Estado do Ceará; e Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime/ RN e Dirigente Municipal de Educação de Monte Alegre. Ao dar às boas-vindas aos participantes do Fórum, Alessio também falou sobre os assuntos que repercutiam no noticiário nacional, ao longo dessa semana no âmbito da Educação quando, na última terça-feira (26), o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 689, de 25 de março de 2019, no Diário Oficial da União, que tornou sem efeito o texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A portaria revogada (nº 271, de 22 de março de 2019) definia, entre outras coisas, que a avaliação da alfabetização dos estudantes de todo o país seria realizada apenas em 2021 e que creches e pré-escolas seriam avaliadas quanto a infraestrutura de forma amostral. Sobre esse assunto, Alessio explicou que a Undime enviou ao MEC, imediatamente na segunda-feira (25), carta em que a instituição se mostrava bastante preocupada pelos impactos e prejuízos que a portaria poderia causar à Educação Básica, junto às redes municipais de ensino em todo território nacional, particularmente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, no que se refere ao processo de Alfabetização. Em relação à redução da Avaliação da Educação Infantil, por meio da aplicação de questionários aos Secretários de Educação, diretores escolares e professores, a uma simples pesquisa amostral, com "caráter de estudo piloto", Alessio lembrou que a inclusão da Avaliação da Educação Infantil ao Saeb é uma reivindicação antiga da Undime e é resultante de um longo trabalho de estudo realizado pelo Inep com o envolvimento de vários técnicos, pesquisadores e instituições, do qual a Undime teve a oportunidade de participar ativamente. "Nossa experiência como gestores públicos de redes de ensino, somada aos conhecimentos acumulados no campo das avaliações externas em larga escala, tem nos mostrado que avaliações realizadas por amostragem geram informações tecnicamente confiáveis para diagnósticos-macros e para subsidiar a elaboração de macropolíticas púbicas. Entretanto, não têm a força de impulsionar intervenções e transformações no nível micro (local), visto que as escolas e redes não se reconhecem nos resultados, embora tenham participado da amostra", disse ele. O presidente ponderou ainda que a postergação da avaliação da alfabetização para 2021, resultaria em uma grande lacuna no acompanhamento do processo de alfabetização no País, uma vez que a última Avaliação da Alfabetização aconteceu em 2016. "Por isso, defendemos a realização da Avaliação da Alfabetização ainda em 2019, sendo aplicada ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, quando as crianças já têm praticamente oito anos de idade", disse Alessio. Custo Aluno Outro assunto que ganhou destaque na imprensa essa semana, com forte repercussão negativa para os municípios, foi a revogação do Parecer CNE/CEB 8/2010 que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública, isto é, o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). Em reunião extraordinária, na terça-feira (26), a decisão se deu por unanimidade entre os conselheiros presentes, integrantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, ao aprovar o Parecer CNE/CEB 3/2019, de Autoria da conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, de caráter meramente "conceitual" e "orientativo", em substituição ao parecer CNE/CEB 8/2010. Diante do teor deste novo parecer, indaga-se: Como chegar ao Custo Aluno, sem nenhuma precificação, sem nenhum valor? O CAQ é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Undime é signatária, previsto legalmente no Plano Nacional de Educação (PNE), e traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para Alessio Costa Lima, que também é conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, a decisão do Órgão de aprovar um novo parecer de forma aligeirada, revogando o Parecer 8/2010, foi no mínimo indevida e precipitada, pois não considerou a complexidade do tema e sua relevância para educação publica, assim como quase duas décadas de estudos, pesquisas e lutas de vários atores e instituições da sociedade civil, para se chegar a melhores e mais adequadas condições de financiamento da educação básica. "A aprovação desta matéria deveria ter sido precedida de um amplo debate com os diversos segmentos, órgãos e instituições relacionados à educação básica. Embora não tenha tido condições de participar dessa audiência extraordinária, haja vista ter sido convocada de última hora, de forma intempestiva, o que gerou choque de agenda com outros compromissos assumidos previamente no município, fui o único dos doze conselheiros da Câmara da Educação Básica a manifestar posição formal contrária à ideia de revogação do Parecer do CAQ, quando este assunto veio à tona pela primeira vez na última reunião ordinária do CNE, realizada na semana de 11 a 14 de março. Na ocasião destaquei que o CAQ era de suma relevância para a estruturação da educação básica pública e, de sobremaneira, para os municípios, pois ele representaria a oportunidade de se corrigir uma grave distorção nos valores atualmente praticados pela Tabela dos Fatores de Ponderação utilizada pelo Fundeb. Com a regulamentação do CAQ pelo MEC, a partir do que estabelecia o Parecer 8/2010, os municípios passariam a receber praticamente o triplo dos valores atualmente repassados para a Educação Infantil". Embora discordando da posição dos demais colegas conselheiros, conforme informou, via telefone, ao Presidente da Câmara da Educação Básica e ao próprio Presidente do CNE no dia 25 de março, segunda-feira que antecedeu a votação, enquanto presidente da Undime, Alessio acredita que, com parecer ou sem parecer do CNE, não se anula a responsabilidade do MEC de regulamentar e implementar o CAQ, em atraso desde de 2016, considerando tratar-se de uma obrigação legal atribuída pela Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Nova diretoria Na manhã desta sexta-feira (29), foi eleita e tomou posse a nova diretoria executiva da Seccional Ceará, Conselho Fiscal e membros da Undime Ceará, que compõem o Conselho Nacional de Representantes e delegados do colégio eleitoral no Fórum Nacional da Undime, previsto para o mês de agosto. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, Dirigente Municipal de Educação de Crateus, assume como presidente da Seccional e José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás (CE) como vice-presidente pelos próximos dois anos. O Fórum contou também com a palestra de Eduardo Shinyashiki, que falou sobre as Competências Socioemocionais na Educação, e de Júlio Furtado, sobre as Desaprendizagens do Professor. Também estiveram na pauta palestras sobre a Interpretação e o Uso Pedagógico dos Resultados de Avaliação em Larga Escala e sobre como a Leitura e a Escrita podem ser passaportes para a cidadania. Durante a programação, foram formados grupos de oficinas com sistema de participação rotativa. Além disso, o evento da seccional cearense teve o tão aguardado atendimento institucional, realizado pelo FNDE ao longo dos três dias, momento em que técnicos da autarquia puderam esclarecer as dúvidas e pendências dos Dirigentes Municipais de Educação e equipes das secretarias. No último dia, o evento também teve a presença ilustre do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que já foi secretário estadual de educação, conhece de perto a realidade que os municípios enfrentam e sabe como a educação cearense se tornou referência nacional. Idilvan falou dos seus dois Projetos de Lei que apresentou no Congresso: um que determina a União como responsável do transporte escolar dos estudantes do ensino superior; e o outro que destina os recursos recapturados pela operação Lava-jato para um fundo destinado exclusivamente para investimento na educação infantil. O deputado também demonstrou bastante preocupação com o tratamento que está sendo dispensado aos professores na reforma da previdência, acabando com a aposentadoria especial para a categoria. Fonte: Undime/ Fotos: Undime CE