O dilema de ser mais que o divã dos gestores públicos sobre a realidade da Educação Básica no Brasil

Com o tema: O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação, foi realizado o 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Dirigentes Municipais de Educação e educadores de mais de mil municípios brasileiros, reunidos em Mata de São João/ BA de 16 a 19 de junho de 2015, debatendo a gestão das políticas educacionais visando à garantia do direito à educação. Nos acalorados debates foram destacados 4 pontos principais que em consenso foi construída uma carta do encontro, quero aqui além de apresenta los levantar algumas problemáticas diante da situação atual do nosso país e em especial da educação. 

A necessidade da regulamentação do PNE, que já tem um ano da vigência da Lei 13.005/ 2014. É preciso ainda, por parte do governo federal, regulamentar a cooperação federativa e o regime de colaboração, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Nesse sentido, a carta reitera que o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) será o verdadeiro mecanismo para enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras. Na verdade no PNE constam 20 metas, todas que impactam o orçamento já escasso dos municípios e estados. E o quadro se agrava com a decisão do governo federal em determinar um expressivo corte de 9,4 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Educação. Os municípios igualmente padecem com a crise econômica e a consequente queda nas receitas. Esta medida, na prática, tem provocado atraso no repasse dos recursos de transferência automáticas e voluntárias do governo federal aos municípios. Destaca-se que, nos desafios para a educação estão colocados como solução: o petróleo e a busca pela regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties; a possibilidade para o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação, a universalização das matrículas para crianças com idade entre 4 e 5 anos, a ampliação de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, o cumprimento do piso do magistério e das carreiras dos profissionais da educação. Com tudo isso, ainda tem-se a exigência do MEC e da sociedade pela melhoria nos índices das avaliações oficiais em larga escala. Dessa forma, foi discutida a relevância da construção de uma Base Nacional Comum que permita a inserção de especificidades culturais locais e regionais. Enfim um arcabouço de responsabilidades aos gestores municipais que na conjuntura atual não vêem perspectivas entre o ideal PNE e o real o dia a dia nos municípios. 

Outra questão que tem se tornado corriqueira é dizer que os governos esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a valorização profissional: os municípios vêm lutando para cumprir a Lei do Piso, atualizar a Carreira e respeitar os limites impostos pela LRF. É fundamental uma análise dos limites impostos por esta Lei para que as Prefeituras possam cumprir o Piso Salarial Nacional do Magistério e assegurar valorização dos profissionais da educação. Alguns apresentam como saída a retirada da evolução com a folha da educação do rigor da LRF.  Esta não é a saída, pelo contrário, agrava a nossa situação de gestores da educação frente às outras secretarias e administrações na medida em que poderemos consumir mais da metade do orçamento geral do município com a educação, o que numa análise superficial parece bom.  Porém, mesmo que o Município considere a educação como a área mais importante, ela não é a única, outras áreas são relevantes, como limpeza urbana, asfalto, saúde, iluminação pública, infraestrutura urbana, moradia, esporte e lazer, dentre outras. Temos que ampliar as formas de financiamento da educação, e não só com os até agora fictícios recursos do petróleo, que é fonte não renovável de energia e, por conseguinte, de financiamento. E a tão falada necessidade da autonomia na gestão dos recursos da educação? Claro que defendo tal tese, sei que é uma das primeiras bandeiras da Undime que foi e é o cumprimento do disposto no parágrafo 5º do art. 69 da LDB, a saber, a gestão do recurso da educação feita pelo Dirigente Municipal de Educação. Mas cabe a seguinte reflexão: autonomia pra gerir o que mesmo? Recursos que não existem? Todos os recursos da educação nos municípios mal pagam a folha da pasta! Ainda tem transporte, merenda, reformas, material didático, estrutura pedagógica, inclusão, entre outros.

Da nossa participação efetiva no 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o que marcou de fato foram as trocas de experiências nas conversas informais, o constatar que os problemas são comuns, que os desafios são gigantescos, as perspectivas são diminutas. O importante foi revigorar as energias, pois, ao se constatar a dura realidade, nos reforçamos para continuar a dar o nosso melhor para pelo menos estarmos tranquilos com nossas consciências. 

Saudações aos que militam na educação brasileira, nadando contra a correnteza do discurso e a prática de toda uma sociedade.

"Artigo escrito pelo Dirigente Municipal de Educação de Catalão, professor Arcilon Sousa Filho. Publicado em 21/07/2015 no Jornal Dito e Feito de Catalão"

Com o tema: O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação, foi realizado o 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Dirigentes Municipais de Educação e educadores de mais de mil municípios brasileiros, reunidos em Mata de São João/ BA de 16 a 19 de junho de 2015, debatendo a gestão das políticas educacionais visando à garantia do direito à educação. Nos acalorados debates foram destacados 4 pontos principais que em consenso foi construída uma carta do encontro, quero aqui além de apresenta los levantar algumas problemáticas diante da situação atual do nosso país e em especial da educação.  A necessidade da regulamentação do PNE, que já tem um ano da vigência da Lei 13.005/ 2014. É preciso ainda, por parte do governo federal, regulamentar a cooperação federativa e o regime de colaboração, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Nesse sentido, a carta reitera que o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) será o verdadeiro mecanismo para enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras. Na verdade no PNE constam 20 metas, todas que impactam o orçamento já escasso dos municípios e estados. E o quadro se agrava com a decisão do governo federal em determinar um expressivo corte de 9,4 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Educação. Os municípios igualmente padecem com a crise econômica e a consequente queda nas receitas. Esta medida, na prática, tem provocado atraso no repasse dos recursos de transferência automáticas e voluntárias do governo federal aos municípios. Destaca-se que, nos desafios para a educação estão colocados como solução: o petróleo e a busca pela regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties; a possibilidade para o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação, a universalização das matrículas para crianças com idade entre 4 e 5 anos, a ampliação de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, o cumprimento do piso do magistério e das carreiras dos profissionais da educação. Com tudo isso, ainda tem-se a exigência do MEC e da sociedade pela melhoria nos índices das avaliações oficiais em larga escala. Dessa forma, foi discutida a relevância da construção de uma Base Nacional Comum que permita a inserção de especificidades culturais locais e regionais. Enfim um arcabouço de responsabilidades aos gestores municipais que na conjuntura atual não vêem perspectivas entre o ideal PNE e o real o dia a dia nos municípios.  Outra questão que tem se tornado corriqueira é dizer que os governos esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a valorização profissional: os municípios vêm lutando para cumprir a Lei do Piso, atualizar a Carreira e respeitar os limites impostos pela LRF. É fundamental uma análise dos limites impostos por esta Lei para que as Prefeituras possam cumprir o Piso Salarial Nacional do Magistério e assegurar valorização dos profissionais da educação. Alguns apresentam como saída a retirada da evolução com a folha da educação do rigor da LRF.  Esta não é a saída, pelo contrário, agrava a nossa situação de gestores da educação frente às outras secretarias e administrações na medida em que poderemos consumir mais da metade do orçamento geral do município com a educação, o que numa análise superficial parece bom.  Porém, mesmo que o Município considere a educação como a área mais importante, ela não é a única, outras áreas são relevantes, como limpeza urbana, asfalto, saúde, iluminação pública, infraestrutura urbana, moradia, esporte e lazer, dentre outras. Temos que ampliar as formas de financiamento da educação, e não só com os até agora fictícios recursos do petróleo, que é fonte não renovável de energia e, por conseguinte, de financiamento. E a tão falada necessidade da autonomia na gestão dos recursos da educação? Claro que defendo tal tese, sei que é uma das primeiras bandeiras da Undime que foi e é o cumprimento do disposto no parágrafo 5º do art. 69 da LDB, a saber, a gestão do recurso da educação feita pelo Dirigente Municipal de Educação. Mas cabe a seguinte reflexão: autonomia pra gerir o que mesmo? Recursos que não existem? Todos os recursos da educação nos municípios mal pagam a folha da pasta! Ainda tem transporte, merenda, reformas, material didático, estrutura pedagógica, inclusão, entre outros. Da nossa participação efetiva no 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o que marcou de fato foram as trocas de experiências nas conversas informais, o constatar que os problemas são comuns, que os desafios são gigantescos, as perspectivas são diminutas. O importante foi revigorar as energias, pois, ao se constatar a dura realidade, nos reforçamos para continuar a dar o nosso melhor para pelo menos estarmos tranquilos com nossas consciências.  Saudações aos que militam na educação brasileira, nadando contra a correnteza do discurso e a prática de toda uma sociedade. "Artigo escrito pelo Dirigente Municipal de Educação de Catalão, professor Arcilon Sousa Filho. Publicado em 21/07/2015 no Jornal Dito e Feito de Catalão"