Sistema Nacional de Educação deve respeitar autonomia de entes federados

Os debates mostram que também há grande preocupação com atribuições transferidas e formas de financiamento para realização dessas ações

É consenso dizer que a falta de pactuação entre os entes federados penaliza toda a sociedade. E justamente para tentar solucionar isso os debates em torno da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) - instrumento que deve proporcionar um meio de chegar ao consenso sobre políticas, legislação e formas de financiamento - têm se intensificado.

“Pensamos em um SNE que tenha estrutura horizontalizada. É entendimento que o Sistema deve tratar de dar unidade à diversidade, mas de forma horizontal, respeitando a autonomia dos entes federados”, defende Osvaldo Barreto, secretário de Educação do Estado da Bahia. Ele destaca que, ao longo da história, os municípios sempre ficaram em situação desfavorável em comparação aos demais entes, o que prejudica o desenvolvimento pleno de políticas.

“O que espanta é que a gente dorme com uma responsabilidade, o Congresso Nacional resolve, e a gente acorda com outras três novas”, reclama Cleuza Repulho, presidente da Undime. E completa: “O que a gente precisa é que antes de criar as leis perguntem a nós se é possível fazer”.

Flávia Nogueira, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), concorda que a transferência de obrigações entre os entes federados é um problema. “O que vemos é que quem recebe a obrigação nem sempre tem condições efetivas de realizar o que é transferido”, declara.

O governo federal defende um Sistema que reorganize a educação em âmbito nacional e que dê conta de diminuir as disparidades. “As desigualdades são muito agravadas pela complexidade do federalismo”, avalia Flávia Nogueira ao defender o que se denominou descentralização qualificada, ou seja, distribuir as competências dando condições para que elas sejam realizadas.

Autor: Kalinka Iaquinto para Undime

Os debates mostram que também há grande preocupação com atribuições transferidas e formas de financiamento para realização dessas ações É consenso dizer que a falta de pactuação entre os entes federados penaliza toda a sociedade. E justamente para tentar solucionar isso os debates em torno da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) - instrumento que deve proporcionar um meio de chegar ao consenso sobre políticas, legislação e formas de financiamento - têm se intensificado. “Pensamos em um SNE que tenha estrutura horizontalizada. É entendimento que o Sistema deve tratar de dar unidade à diversidade, mas de forma horizontal, respeitando a autonomia dos entes federados”, defende Osvaldo Barreto, secretário de Educação do Estado da Bahia. Ele destaca que, ao longo da história, os municípios sempre ficaram em situação desfavorável em comparação aos demais entes, o que prejudica o desenvolvimento pleno de políticas. “O que espanta é que a gente dorme com uma responsabilidade, o Congresso Nacional resolve, e a gente acorda com outras três novas”, reclama Cleuza Repulho, presidente da Undime. E completa: “O que a gente precisa é que antes de criar as leis perguntem a nós se é possível fazer”. Flávia Nogueira, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), concorda que a transferência de obrigações entre os entes federados é um problema. “O que vemos é que quem recebe a obrigação nem sempre tem condições efetivas de realizar o que é transferido”, declara. O governo federal defende um Sistema que reorganize a educação em âmbito nacional e que dê conta de diminuir as disparidades. “As desigualdades são muito agravadas pela complexidade do federalismo”, avalia Flávia Nogueira ao defender o que se denominou descentralização qualificada, ou seja, distribuir as competências dando condições para que elas sejam realizadas. Autor: Kalinka Iaquinto para Undime